O que é o Plano Municipal de Cultura?

O Governo Federal, nos últimos anos, tem desenvolvido ativamente a área cultural, através de políticas públicas que democratizam a fruição dos bens culturais como também o acesso aos recursos públicos destinados a cultura. Neste sentido, o Governo Federal através do Ministério da Cultura, vem adotando políticas estruturantes de cultura de longo prazo, ultrapassando com isso, o período de mandato dos governantes. Exemplos disso são: o Sistema Nacional de Cultura, o Sistema de Informações e Indicadores Culturais e o Plano Nacional de Cultura.
O Plano Nacional de Cultura (PNC), representa o maior instrumento do SNC e tem como finalidade o planejamento e a implantação de políticas publicas de médio e longo prazos. Em 2005, ano da 1° Conferência Nacional de Cultura, os municípios participantes assinaram com o SNC um protocolo de intenções que dentre as condições estavam o compromisso em criarem conselhos municipais de cultura, fundos municipais de cultura e planos municipais de cultura. Dos municípios que assinaram esse protocolo somente três executaram seus Planos, foram eles: Recife, Campo Grande e Joinvile.

Esse processo foi retomado em 2012 em uma nova perspectiva, prevendo a assistência técnica a estados e municípios, capacitando-os para executarem seus planos alinhados as diretrizes do Plano Nacional. Os Planos de Cultura Municipais e Estaduais funcionam como instrumento de pactuação envolvendo, governantes, agentes públicos, comunidade artística, produtores culturais e sociedade civil.
A assistência técnica para a elaboração dos planos foi desenvolvida em parceria com as Universidades Federais da Bahia e de Santa Catarina, sendo a UFBA responsável pela metodologia aplicada aos Planos Municipais de Cultura e a UFSC pelos Planos Estaduais de Cultura. Essas Universidades capacitarão uma equipe de consultores para auxiliarem os gestores públicos na confecção de seus respectivos planos.
Cada equipe é constituída por: 1 (um) Coordenador Consultor e 1(um) analista consultor, sendo uma equipe para o município e outra para o Estado.
Atualmente, todos os Estados da Federação fazem parte desse projeto e 20 (vinte) municípios, dentre eles o Rio de Janeiro, recebem a capacitação da UFBA para elaborarem seus planos.